PGE aprova direito à recusa de transfusão por Testemunhas de Jeová
May.17, 2010 in Noticias
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o parecer jurídico do advogado Luís Roberto Barroso, que considera legítimo o direito à recusa de transfusão de sangue por parte de testemunhas de Jeová — desde que sejam maiores e estejam plenamente conscientes. A decisão serve de parâmetro para os médicos de todos os hospitais da rede estadual.
O parecer foi pedido pela procuradora Lúcia Léa Guimarães a partir de uma consulta feita pela Uerj sobre o desejo de uma paciente, de 22 anos, internada no Hospital Pedro Ernesto. Ele foi aprovado na semana passada.
De acordo com o subprocurador Rodrigo Mascarenhas, a Casa Civil deve propor uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ao Supremo Tribunal Federal:
— Como o parecer não é lei, mas uma interpretação de lei, o médico não fica isento do risco de processo, já que a resolução do Cremerj (contrária ao parecer) continua valendo. O Supremo diria se ele é constitucional ou não.
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