Diário Oficial da União; Poder Executivo,
24 de junho de 2004
RESOLUÇÃO-RDC Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2004
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PROCEDIMENTOS DE HEMOTERAPIA
PRINCÍPIOS GERAIS
Toda transfusão de sangue traz em si um risco, seja imediato ou tardio, devendo, portanto, ser criteriosamente indicada.
Em caso de cirurgias eletivas, deve ser indicada, sempre que possível, a realização de transfusão autóloga.
A transfusão de sangue e componentes deve ser utilizada criteriosamente, tendo em conta que é um procedimento que não está isento de riscos. Sua indicação poderá ser objeto de análise pelo serviço de hemoterapia.
Todos os registros obrigatórios definidos por essa resolução devem ser guardados por um período mínimo de 20 anos.
O serviço de hemoterapia fica obrigado a informar à autoridade de Vigilância Sanitária local (municipal) e esta às de instâncias superiores (estadual e federal) qualquer investigação decorrente de casos de soroconversão, erros na triagem sorológica e imunematológica, ou outros que impliquem em risco à saúde do indivíduo ou da coletividade.
DOAÇÃO DE SANGUE
Antes que o candidato assine esse termo, devem ser-lhe prestadas informações, com linguagem compreensível, sobre as características do processo de doação, os riscos associados ao mesmo, os testes que serão realizados em seu sangue para detectar doenças infecciosas e a possibilidade da ocorrência de resultados falsos-positivos nesses testes de triagem.
É obrigatório que seja entregue, ao candidato à doação, material informativo sobre as condições básicas para a doação e sobre as doenças transmissíveis pelo sangue.
Este material deve também mostrar ao candidato a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de enfermidades infecciosas pelas transfusões de sangue e componentes.
Critérios para a seleção dos doadores
No dia da doação, sob supervisão médica, um profissional de saúde de nível superior, qualificado, capacitado e conhecedor destas normas, avaliará os antecedentes e o estado atual do candidato a doador, para determinar se a coleta pode ser realizada sem causar-lhe prejuízo, e se a transfusão dos hemocomponentes preparados a partir desta doação pode vir a causar problemas nos receptores. Esta avaliação deve ser feita por meio de entrevista individual, em ambiente que garanta a privacidade e o sigilo das informações prestadas.
Estilo de vida
Uso de drogas ilícitas
História atual ou pregressa de uso de drogas injetáveis ilícitas é contra-indicação definitiva para a doação de sangue. Deverão ser inspecionados ambos os braços dos candidatos à doação para detectar evidências de uso repetido de drogas parenterais ilícitas. A presença destes sinais determina a rejeição definitiva do doador.
O uso de cocaína por via nasal (inalação) é causa de exclusão da doação por um período de 12 meses, contados a partir da data da última utilização.
A evidência de uso de qualquer outro tipo de droga deve ser avaliada.
Critérios para a seleção dos doadores
No dia da doação, sob supervisão médica, um profissional de saúde de nível superior,avaliará os antecedentes e o estado atual do candidato a doador, para determinar se a coleta pode ser realizada sem causar-lhe prejuízo, e se a transfusão dos hemocomponentes preparados a partir desta doação pode vir a causar problemas nos receptores. Esta avaliação deve ser feita por meio de entrevista individual, em ambiente que garanta a privacidade e o sigilo das informações prestadas. qualificado, capacitado e conhecedor destas normas,
Situações de Risco Acrescido
a) Serão inabilitados de forma permanente como doadores de sangue os candidatos que tenham evidências clínicas ou laboratoriais de doenças infecciosas que sejam transmitidas por transfusão sanguínea.
b) Serão inabilitados de forma permanente os candidatos que tenham doado a única unidade de sangue transfundida em um paciente que tenha apresentado soroconversão para hepatite B ou C, HIV, ou HTLV, sem ter qualquer outra causa provável para a infecção.
c) Serão inabilitados por 12 meses após a cura, os candidatos a doador que tiveram alguma Doença Sexualmente Transmissível - DST.
d) Serão inabilitados por um ano, como doadores de sangue ou hemocomponentes, os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham sido expostos a uma das situações abaixo:
Homens e ou mulheres que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas, e os parceiros sexuais destas pessoas.
Pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem uso do preservativo.
Pessoas que foram vítimas de estupro.
Homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes.
Homens ou mulheres que tenham tido relação sexual com pessoa com exame reagente para anti-HIV, portador de hepatite B, Hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual e sangüínea.
Pessoas que estiveram detidas por mais de 24 horas em instituição carcerária ou policial.
Pessoas que tenham realizado “piercing” ou tatuagem sem condições de avaliação quanto à segurança.
Pessoas que tenham apresentado exposição não estéril a sangue ou outro material de risco biológico;
Pessoas que sejam parceiros sexuais de hemodialisados e de pacientes com história de transfusão sanguínea;
Pessoas que tiveram acidente com material biológico e em conseqüência apresentaram contato de mucosa e ou pele com o referido material biológico.
CAUSAS DE INAPTIDÃO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE
| A - Principais causas de inaptidão definitiva para doação de sangue |
| Alcoolismo crônico |
| Bronquite e asma (crises com intervalos de 3 meses ou menos, sem controle com medicamentos por via inalatória) |
| Câncer (inclusive leucemia). Antecedentes de carcinoma in situ da cérvix uterina e de carcinoma basocelular de pele não impedem a |
| doação de sangue |
| Cardiopatias graves |
| Diabetes tipo I |
| Diabetes tipo II com lesão vascular |
| Doença de Chagas |
| Tuberculose extra-pulmonar |
| Doença renal Crônica |
| Doenças hemorrágicas |
| Elefantíase (filariose) |
| Hanseníase |
| Hepatite viral após 10 anos de idade |
| Infecção por HBV, HCV, HIV, HTLV I/II |
| Malária (febre quartã - Plasmodium malariae) |
| Reação adversa grave em doação anterior |
| Uso de hormônio de crescimento de origem humana |
| Insuficiência renal dependente de hemodiálise. |
| Doença Pulmonar: Enfisema, D.P.O.C., história de embolia pulmonar, tornam o doador inapto definitivo. |
| Antecedentes de AVC |
| Psicoses, esquizofrenia ou doenças que gerem ininputabilidade jurídica |
| Antecedente de câncer |
| Doenças que gerem inimputabilidade jurídica |
| B - Principais causas de inaptidão temporária para a doação de sangue | |
| Causas de inaptidão temporária | Tempo de inaptidão |
| Diabetes tipo II não controlado | Até o controle |
| Abortamento ou parto | 3 meses após a ocorrência |
| Acupuntura ou “piercing” realizados sem condições de avaliação | 12 meses após realizaçã 12 meses |
| Tatuagem | 12 meses |
| Alergias (tratamento de dessensibilização) | 3 dias após o fim do tratamento |
| Alergias (urticária, rinite, dermatite e outras) | Na fase aguda e durante o tratamento |
| Asma ou bronquite leve (crises com intervalos maiores que 3 meses, compensadas com medicamentos por via inalatória) | 1 semana após a última crise e desde que não esteja em uso de medicamento. |
| Atraso menstrual em mulheres em idade fértil | Até que se afaste a possibilidade de gravidez ou de outro problema que impeça a doação |
| Diarréia | 1 semana após a cura |
| Esclerose de varizes de membros inferiores | 3 dias após o procedimento |
| Labirintite | 30 dias após a crise e sem uso de medicamento |
| Lesões de pele no local da punção venosa | Até a cura |
| Lesões dermatológicas: eritema polimorfo, eritrodermias, líquen plano | 6 meses após a cura |
| Adenomegalia a esclarecer | Avaliação caso a caso |
| Principais Medicamentos e sua correlação a Doação de Sangue | |
| Anti-arritimicos: Amiodarona (Ancoron) | Enquanto estiver usando o medicamento |
| Antipsicóticos: Haloperidol (Haldol), Clorpromazina (Amplictil). | 7 dias após a suspensão do medicamento pelo médico assistente e avaliado caso a caso | |
| Hormônios | ||
| Insulina | Definitivo | |
| Hormônio do Crescimento hipofisário | ||
| Hormônio do Crescimento recombinante Anticoncepcionais | Não há contra-indicação | |
| Testosterona | 6 meses após a suspensão da medicação | |
| Hormônios Hipofisários | Depende do motivo pelo qual o medicamento foi usado | |
| Antitireoidianos de síntese: Propiltiouracila (Propiltiouracil), Tiamazol (Tapazol). | Avaliação caso a caso | |
| Antimetabólicos: Alopurinol (Zyloric), Clofibrato (Claripex, Sinteroid, Davistar, Lipofacton), Estatinas. | Não contra-indicam a doação; como podem estar sendo usados para tratamento de hiperlipidemia, consultar o médico | |
| Medicamentos Teratogênicos | ||
| Isotretinoína (Roacutan) (tratamento de acne) | 1 mês de inaptidão após a última dose | |
| Finasterida (Proscar) (tratamento de hiperplasia prostática benigna) | 1 mês após a interrupção do medicamento | |
| Acitretina (Neotigason), Etretionato (usados em psoríase) | Inaptidão definitiva | |
| Principais Doenças Infecciosas e sua Correlação com a Doação de Sangue | |
| Doença infecciosa | Tempo de inaptidão |
| Gripes ou resfriados | 1 semana após cessarem os sintomas |
| Infecções bacterianas comuns não complicadas | 2 semanas após o fim do tratamento |
| (por exemplo:sinusite, amigdalite, otite) | |
| Brucelose | Definitivo |
| Calazar | |
| Doença de Chagas | |
| Hanseníase | |
| Tuberculose | 5 anos depois da cura |
| Toxoplasmose comprovada laboratorialmente | 1 ano após a cura |
| Teste repetidamente positivo para anti-HBc | Definitivo |
| DST, incluindo H. simplex genital | 12 meses |
| Principais cirurgias e sua correlação com a doação de sangue | |
| Cirurgias | Tempo de inaptidão |
| Cirurgia Cardíaca | Definitivo |
| Gastrectomia Total | Definitivo |
| Pneumectomia | Definitivo |
| Esplenectomia | Definitivo, exceto se for pós-trauma |
| Cirurgias de miopia ou catarata | Após alta oftalmológica |
| Apendicectomia | 3 meses |
| Hemorroidectomia | |
| Hernioplastia | |
| Ressecção de varizes | |
| Amigdalectomia | |
| Colecistectomia | 6 meses |
| Vagotomia super-seletiva | |
| Histerectomia | |
| Laminectomia | |
| Artrodese de coluna | |
| Tireoidectomia | |
| Nódulo de mama | |
| Cirurgia de politrauma | 1 ano |
| Colectomia | |
| Esplenectomia pós-trauma | |
| Nefrectomia | |
| Ressecção de aneurisma | |
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